Waldemir Barreto/Agência Senado
Senadores discutiram nesta segunda projeto que estabelece teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (13), Projeto de Lei Complementar que limita a aplicação de alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos classificados essenciais e indispensáveis. Nesta lista entram combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Pela proposta, alíquota do ICMS para esses produtos e serviços não será fixada, mas terá um patamar máximo de 17%. Esse teto seria inferior ao praticado pelos Estados em muitos casos. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.
O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. Segundo o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel, além de reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.
Foram 65 votos a favor e 12 contrários.Os senadores sul-mato-grossenses votaram a favor da proposta. Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (União Brasil) e Simone Tebet (MDB) votaram com o relator.
O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para Bezerra, o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.
Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.
Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque - os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.
Senadores
O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.
“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.
Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.
“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.
