Deurico Ramos/Capital News
Sem dinheiro, Prefeitura encaminhou projeto do Refis para Câmara Municipal
Durante sessão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), os vereadores da oposição criticaram a medida da Prefeitura de Campo Grande, de pagar o salário dos servidores municipais de forma escalonada no mês de agosto. O argumento da administração é que devido a redução da arrecadação, dentre outros motivos, foi necessário fazer essa contenção de gastos do Executivo municipal.
Para a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), a proposta do prefeito Gilmar Olarte é ilegal, pois segundo ela, a Constituição Federal estabelece prazos para que o empregador pague o salário dos funcionários. “Então, conforme a lei, o salário de qualquer funcionário deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês. Esse escalonamento, como foi proposto, não pode ser feito, sob pena de incorrer em ilegalidade. Nós vamos tomar as providências aqui na Casa de Leis, bem como o sindicato e os trabalhadores”.
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Prefeitura não passa por crise de arrecadação, só ISS cresceu este ano, 12% em relação a 2014, declarou Luiza Ribeiro
Segundo Luiza, não existe necessidade da prefeitura em parcelar os salários dos servidores municipais. “Se o prefeito combater a corrupção que assola o governo dele, especialmente, através de aditivos de obras, inclusive empresas que estão sendo investigadas pela Operação Lama Asfástica, se ele deixar de usa indevidamente a verba do Programa de Inclusão Profissional (Proinc), inclusive nomeando pessoas para trabalhar, se ele deixar de nomear também, indevidamente pessoas para trabalhar naquele convênio da Seleta, teremos dinheiro em caixa sobrando na Prefeitura da Capital, como sempre tivemos”, afirmou a vereadora.
A parlamentar disse ainda, que a prefeitura não passa por crise de arrecadação, como argumentou Gilmar Olarte. “Se compararmos o primeiro quadrimestre de 2014 (janeiro, fevereiro, março e abril) ao mesmo período deste ano, os resultados da arrecadação foram superiores ao do ano passado. Só para se ter uma ideia, só ISS cresceu este ano, 12% em relação a 2014. O IPTU também teve acréscimo da arrecadação em mais de 5%. O Fundo de Participação dos Municípios cresceu 4% e o ICMS, por mais que Campo Grande perdeu no percentual geral, ainda sim, tivemos um crescimento de 5%. Então, reafirmo que a Capital não passa por uma crise de arrecadação e sim, uma crise na execução da despesa, nos gastos públicos”, declarou.
Sobre o acordo firmado entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores de Campo Grande (Sisem), que concordou com o parcelamento dos salários, a parlamentar afirma que não é uma medida amparada por lei. “O sindicato também não pode concordar com isso, porque é ilegal. Ele não pode fazer acordos sobre direitos individuais, que está previsto na Constituição, então ele não tem capacidade para fazer essa decisão e mesmo que ele o faça, mediante assembléia do sindicato, essa decisão só vai atingir àqueles que participaram da assembléia, não pode atingir toda a categoria, porque isso é direito pessoal, transacionado sobre o momento de recebimento do salário”, explicou Luiza Ribeiro.
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A prefeitura gastou demais no ano passado com a nomeação de milhares de cargos comissionados, afirmou Paulo Pedra
O vereador Paulo Pedra (PDT) caracterizou o acordo como uma vergonha. “Isso é falta de planejamento. A prefeitura gastou demais no ano passado com a nomeação de milhares de cargos comissionados e gastou em festas patrocinadas pela Secretaria de Governo. Faltou planejamento, porque a receita de arrecadação subiu 10% e infelizmente o servidor está refém desta administração que não sabe o que faz com o dinheiro público”, disse.
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Se o prefeito sugeriu o escalonamento dos salários é porque não tem dinheiro em caixa mesmo, disse vereador Edil
Já o vereador Edil Albuquerque (PMDB), que foi líder do prefeito na Câmara, disse que se o prefeito sugeriu o escalonamento dos salários é porque não tem dinheiro em caixa mesmo. “Ele está sendo socorrido por uma ideia que não é nova, que é o Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas). O Executivo Municipal encaminhou um projeto sobre este tema, que será votado nesta quarta-feira (15), pela Câmara, aprovado, o recurso volta para a prefeitura e recompõe a folha salarial dos servidores. É como se você tivesse uma despesa de mil reais e empresta R$200 e não te pagam, faz falta. É o que está acontecendo, o poder da liquidez do município caiu, principalmente os repasses federais”.
Edil explicou que a prefeitura está fazendo um convênio com Tribunal de Justiça para facilitar o pagamento das dívidas de pessoas inadimplentes. “Esse convênio é para a Justiça ajudar na cobrança das pessoas que estão devendo, dar um desconto e facilitar o pagamento dessas dívidas, chamadas dívidas podres. Nós temos uma expectativa grande de ter um retorno desse projeto para poder restabelecer a folha de pagamento dos servidores para o próximo mês”, finalizou o vereador.
