O promotor de justiça, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado, encaminhou ontem (17) ao TJMS pedido de liminar para imediato afastamento do prefeito Alcides Bernal (PP), baseado no relatório do vereador Elizeu Dionísio (SDD), no decorrer pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote.
O afastamento do prefeito agora depende de liminar, que pode ser concedida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
De acordo com o rito, o prefeito terá o prazo de 15 dias, depois de ser notificado, para apresentar sua defesa por escrito.
A reportagem do Capital News entrou em contato com a superintendência de comunicação da prefeitura. Até o momento, o prefeito Alcides Bernal não foi notificado. Segundo a comunicação, um corpo jurídico está se organizando a fim de estruturar a estratégia de defesa do prefeito.
O pedido só será comentado depois da notificação.
O Ministério Público também irá emitir nota, pontuando detalhadamente todos os motivos que levaram ao pedido de afastamento.
Comissão Processante
Na última terça-feira (15), a Câmara Municipal aprovou a abertura de uma comissão processante contra o prefeito, com 21 votos a 8, para averiguar as irregularidades apontadas pela CPI do Calote.
O relatório final da CPI indicou que Bernal poderia ter cometido crimes penais, como prevaricação (art. 319 do Código Penal: “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.) e improbidade administrativa, crimes que prevêem pena de três meses a um ano de prisão e multa. Além de crimes político-administrativos como contratar empresas com dispensa de licitação em casos não autorizados pela Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
O vereador Edil Albuquerque (PMDB), que preside a comissão processante, disse ao Capital News que prefere não se manifestar sobre o pedido de afastamento. A justificativa do parlamentar é que seria antiético se pronunciar estando na condução dos trabalhos da processante. Esta semana a comissão elaborou um cronograma, a fim de sistematizar os trabalhos da Comissão Processante. Uma outra reunião está marcada para a próxima segunda-feira (21).
