De olho nos benefícios que a adoção da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas oferece às cidades - como facilidade de formalização de empresas e acesso a crédito e tecnologia -, prefeitos e vereadores de Mato Grosso do Sul têm buscado mais informações para implementá-la. As cidades de Aral Moreira, Ponta Porã e Paranhos serão as próximas a adotar a legislação em Mato Grosso do Sul, onde cinco municípios já aprovaram a lei que unifica os impostos federais, estaduais e municipais.
Na sexta-feira (11), a palestra “Como implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas” , às 10h45, na Câmara Municipal de Campo Grande, será mais uma fonte de informação aos vereadores. “Vamos levar informação a quem aprova a Lei na sua cidade”, explica o técnico do Sebrae/MS, Jorge Tadeu Veneza. A palestra durante o 7° Encontro Estadual de Vereadores será ministrada pelo consultor jurídico do Sebrae, Luiz Renato Adler Ralho.
Nesta semana, técnicos e consultores do Sebrae percorrem 15 cidades do Estado para conscientizar prefeitos e vereadores. “A Lei torna mais fácil a abertura de pequenas empresas, o que contribui para a geração de empregos nas cidades”, analisa o técnico.
Outra novidade que deve impulsionar a arrecadação e diminuir a informalidade nas cidades é a Lei do Empreendedor Individual, também na pauta da palestra. A figura jurídica do Empreendedor Individual, aprovada pela Lei Complementar nº.128 de 19 de dezembro de 2009, é a porta de entrada de autônomos em mais de 200 atividades – vendedores ambulantes, por exemplo - no mercado de trabalho formal. O sistema que torna possível o registro como Empreendedor Individual deve estar em funcionamento a partir de outubro em MS.
Serviço
Para mais informações sobre a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas e Lei do Empreendedor Individual acesse www.ms.sebrae.com.br ou ligue para a Central de Relacionamento do Sebrae/MS: 0800 570 0800.
