TJMS
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, José Neiva Henrique Neiva de Carvalho e Silva, não acatou o pedido feito pelo vereador Vinícius Siqueira (PSL) que pediu para participar de audiência pública para definição ou de não de um lockdown em Campo Grande que acontecerá nesta sexta-feira (07). Na justificativa, o magistrado alegou que, caso o pedido fosse acatado, poderia causar tumulto na reunião, já que todos os vereadores poderiam requerer o mesmo direito.
A negativa se deu ontem (6) na mesma decisão que acatou pedido da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS).
O magistrado destacou ainda que, a figura “amicus curiae” que significa amidos da corte, serve para que “terceiro eu possua interesse jurídico feito possa oferecer sua contribuição ao processo de forma a auxiliar o juízo, ante a relevância do caso em tela, na tomada uma de decisão judicial qualificada”.
A Câmara Municipal, por sua vez, indicou o presidente da Comissão Especial em apoio ao Combate ao Covid-19, vereador Doutor Lívio, para participar da audiência convocada para esta tarde.
