Outra denúncia de improbidade e crime por parte do executivo municipal foi feita na Câmara Municipal durante a sessão desta terça-feira (24). A vereadora Grazielle Machado (PR), que preside a Comissão Permanente de Orçamento e Finança na Casa de Leis falou de vícios e ilegalidades por parte do executivo na elaboração da peça orçamentária para o exercício de 2014. Duas peças diferentes foram apresentadas, uma protocolada na Casa e outra entregue em cada gabinete. As peçam mostram divergências com relação a valores e dotação orçamentária que contraria a Lei 4.320, que norteia a elaboração do Plano Plurianual.
“Tentaram intrujar a Câmara e a sociedade com propostas orçamentárias diferentes. Eu quero expor às entranhas dessa má administração que apresentou de forma impressa a improbidade”, disse. Uma análise das peças revelou que os demonstrativos de despesas, a natureza delas e o detalhamento dos projetos das atividades apresentam diferenças de valores (alguns até foram omitidos do orçamento).
A ocultação de documentos por parte do Executivo pode ser notada a exemplo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Inadimplência. Ela levantou o questionamento com relação ao crime de omissão de informações e documentos. “Erraram com a intenção de errar.” Alex do PT pediu um aparte, e ela disse que concederia mesmo sabendo que o vereador iria tentar defender o indefensável.
Outra irregularidade apresentada, é com relação a reserva de contigência, que corresponde a um valor que deve ser previsto de forma livre no orçamento, para colaborar com as eventuais necessidades administrativas. De acordo com Grazielle, a reserva de contigência está toda alocada na Secretaria Municipal de Educação (Semed), o que levanta suspeita. “O percentual de 0,1% da reserva de contigência que foi incluso da Lei de Diretrizes Orçamentárias, por emenda do vereador Zeca do PT, está depositada em uma só secretaria de forma indecorosa, ilegal e suspeita."
Na tribuna, a vereadora apresentou as duas peças. Aquela que foi protocolada na Casa, Grazielle disse que iria analisar; a outra, encaminhada aos gabinetes, ela jogou na bancada e disse que "podemos fazer uma fogueira". Ela contou que o orçamento das secretarias da Juventude e da Mulher tem dotação orçamentária zero, ou seja, não estão incluídos no orçamento. “Estão achando que nós somos otários e que não iríamos conflitar as duas peças.”
Alex do PT falou que nunca viu a vereadora com uma postura tão radical, e que se existem equívocos, eles tem de ser discutidos, "chamar os responsáveis e técnicos para reparar a peça orçamentária". Conforme Grazielle, o prefeito Alcides Bernal (PP) está sujeito às sanções previstas no decreto de Lei 201, que em seu inciso 5º prevê até a perda de seu mandato por não apresentar o orçamento de forma regular.
Alex do PT disse que nunca viu a vereadora tão contundente
Foto: Deurico/CapitalNews
Outros apartes
O vereador Chiquinho Telles (PSD) ressaltou o fato de que, diariamente, os vereadores são chamados de “cupinchas”, por exercerem sua prerrogativa de fiscalizadores. Carla Stephanini (PMDB) disse que Campo Grande não merece viver as consequências do equívoco eleitoral que cometeu. Otávio Trad (PT do B) comentou que a atitude do Executivo em apresentar duas peças orçamentárias diferentes é "baixa, comparada a advogados mal intencionados".
O vereador Edson Shimabukuro (PTB), que integra a base aliada do prefeito, cedeu seu tempo para que Grazielle continuasse a explanação, alegando a importância do tema levantado. O presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB) contou que quando receberam a peça orçamentária, no dia 30 de agosto, não havia nem numeração nas páginas, e que o protocolo-geral da Casa se ocupou da formatação do documento.
Ainda de acordo com o presidente, duas ações chamaram a atenção com a proposta orçamentária apresentada. Ele lembrou da solicitação de urgência para tramitação da criação das secretarias da Mulher e da Juventude, e ressaltou o fato de que, até hoje, os secretários não foram nomeados. Declarou-se ainda espantado pelo fato de não haver dotação orçamentária para as secretarias — o orçamento de ambas veio zerado.
“Como posso falar em harmonia com o Executivo se a recíproca não é verdade. Olhamos para esse papel bonito, que é segunda versão entregue no gabinete, que não foi protocolada na Casa. Esse papel não vale nada. O prefeito tinha que priorizar as pessoas como faz em seu discurso. Essa deveria ser a tônica da administração. As pessoas deveriam estar em primeiro lugar”, afirmou o presidente da Casa de Leis.
Vereadora mostrou sua indignação jogando no chão a peça orçamentária
Foto: Deurico/CapitalNews
