O prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), sofreu um grande revés na manhã desta terça-feira (8) na Câmara de Vereadores. Sete dos nove vetos impostos pelo prefeito a matérias originadas naquela Casa foram derrubados pelos vereadores.
Izaias Medeiros/Câmara Municipal de Campo Grande
Câmara aplicou enorme revés a Bernal na sessão desta terça-feira
A decisão dos vereadores acentua a crise entre Bernal e a Câmara, deflagrada depois que a maioria dos vereadores operou, em 2014, supostamente com a ajuda do vice Gilmar Olarte (PP), para afastar o prefeito do comando do município.
Os vetos derrubados nesta terça foram dados por unanimidade pelos 18 vereadores que os analisaram. Eles atingiam o projeto que autoriza o Poder Executivo a acrescentar dispositivo na Lei que trata do regime jurídico único dos servidores públicos do município; o que concede isenção no pagamento do IPTU aos portadores de câncer da cidade; o que prevê a reserva, para negros e índios, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do município; e o que institui o Plano Municipal para o programa de apoio aos portadores de psoríase de Campo Grande.
Além desses vetos, foi derrubado o veto ao projeto que trata da prioridade a ser dada aos idosos no atendimento médico dessas pessoas na rede municipal de saúde; o que envolvia a proposta que proíbe a utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos do município; e o dado à proposta que barra a isenção de IPTU aos mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – Faixa Social – e das áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pela prefeitura.
Os vereadores, por outro lado, decidiram manter, por 15 votos a um e duas abstenções, o veto do prefeito ao projeto que autorizava o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo no município, e à proposta sobre a obrigatoriedade dos imóveis da EMHA – Agência Municipal de Habitação de Campo Grande – residenciais, condomínios, prédios, postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, localizados no município de Campo Grande adequarem suas instalações para captarem água de chuva.
Matérias aprovadas
Na sessão desta terça, os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, o projeto que trata da concessão do direito de desembarque às mulheres, fora das paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidos, de autoria do vereador Professor João Rocha (PSDB), e a matéria que institui a Frente Parlamentar em defesa dos direitos da pessoa idosa no âmbito da Câmara da cidade, de autoria da vereadora Carla Stephanini (PMDB).
