Luciana Nassar/TV ALEMS
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Nesta terça-feira (06) três projetos devem ser votados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Todas as matérias estão pautadas para segunda discussão e, entre elas, há uma proposta que prevê a aplicação de recursos de fundo estadual na recuperação de áreas degradadas por incêndios no Pantanal e em outros biomas do Estado.
Aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado em primeira votação, o Projeto de Lei 282/2019 deve retornar hoje para segunda discussão. A proposta, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), dá nova redação a artigo da Lei 1721/1996, que cria o Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos e Lesados (Funles). Com a mudança no texto, o recurso do Funles poderá ser usado “na recuperação de áreas de preservação permanente (APP) atingidas por incêndios nos biomas, tais quais Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica”.
Também estão pautadas para a sessão de hoje duas propostas de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB): os Projetos de Lei 233/2019 e 84/2020. A primeira matéria, aprovada em primeira discussão em dezembro do ano passado, determina a inclusão na cédula de identidade (RG) de informação sobre a condição de "pessoa com transtorno do Espectro Autista". O objetivo é “facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial”, de acordo com o parlamentar.
Segundo assessoria, o Projeto 84/2020, aprovado em primeira discussão em junho deste ano, cria a “Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo”. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
As sessões ordinárias da ALEMS continuam sendo realizadas remotamente. Têm início às 9h e são transmitidas pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e pelas páginas da Casa de Leis no Youtube e no Facebook.
