A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (CCJR) realizou nesta quarta-feira, dia 7, a 29ª reunião no Plenario Nelito Câmara. Foram distribuídos sete novos projetos para relatoria dos componentes e discutidos 20 processos. Os deputados aprovaram o andamento do projeto de lei 185/09, do Coronel Ivan (PRTB), que cria o Conselho Estadual para a Redução de Acidentes de Trânsito (Cerat) e do projeto de lei 157/09, de Junior Mochi (PMDB) que permite a entrega de prêmios pecuniários (em dinheiro) para os ganhadores do Prêmio de Excelência no Funcionalismo Público.
Também foi aprovado o tramitê normal do projeto de decreto legislativo 013/09 do poder executivo que aprova convênios do ICMS e o projeto de lei 174/09, também do executivo, que autoriza a doação com encargo de imóvel ao município de Vicentina. O presidente da CCJR, Junior Mochi, foi relator e emitiu parecer favorável a tramitação com 3 emendas do projeto de lei 167/09, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que disciplina a denominação de logradouros, prédios e repartições públicas.
Mochi também relatou e emitiu parecer favorável ao projeto de lei 191/09 do poder executivo que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de até US$ 300 milhões junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o financiamento parcial do Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul. Reinaldo Azambuja acompanhou o voto do relator e o deputado Paulo Duarte pediu vistas ao processo.
O deputado Onevan de Matos (PSDB) propôs a devolução para correções do projeto de lei 155/09, do deputado Diogo Tita (PPS), que assegura desconto de 50% para doadores de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer. Já o deputado Paulo Duarte (PT) apresentou pareceres contrários ao projeto de lei 177/09, de Paulo Corrêa (PR), que torna obrigatória a realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede pública de ensino e ao projeto de lei 189/09, de Marcio Fernandes (PT do B), que declara de utilidade pública a Associação Instituto Cultural e Ecológico de Mato Grosso do Sul, em Anastácio. O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu vistas em ambos os processos.
Por Alessandro Perin (www.capitalnews.com.br)
