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Política Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008, 15:27 - A | A

Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008, 15h:27 - A | A

Deputado é contra a \"Lei do Poste\"

Redação Capital News (www.capitalnews.com.br)

A taxa do poste, lei sobre encargos da utilização do solo, subsolo e espaço aéreo, criada pela prefeitura de Campo Grande, vai ser repassada ao consumidor caso seja sancionada. A afirmação é do deputado Paulo Duarte, líder do PT na Assembléia Legislativa.

A taxa vai criar ônus para concessionárias de serviços públicos, como as empresas de água, luz, telefonia, gás e TV a cabo. "Esse encargo, com absoluta certeza, será repassado ao consumidor. Se a lei entrar em vigor, haverá aumento desses serviços em 2009", afirmou Duarte.

O projeto da taxação tem um artigo que diz que os custos não podem ser repassados ao consumidor. Segundo Duarte, esse artigo é inconstitucional e inócuo, já que existe uma legislação federal - Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 - que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e deixa claro que qualquer criação de novo tributo e encargo, será repassada no preço final da tarifa. "Ou seja, caberá ao consumidor arcar com mais essa despesa", disse.

Paulo Duarte é contra a nova taxa, e afirmou que, caso a lei seja sancionada, vai entrar na justiça para proibir a cobrança. "O que a sociedade espera e precisa, principalmente em um momento de crise econômica, é que haja redução da carga tributária. É inadmissível falar em aumento", afirmou o parlamentar. (Com informações da assessoria de imprensa).

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