Divulgação/Assessoria
Antonio Vaz
Nesta quinta-feira (27), o deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), apresentou durante a sessão plenária, um Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação pelas empresas fornecedoras ou intermediadoras de serviços de entregas (delivery) e de transporte de passageiros por aplicativos e plataformas digitais, de pontos de apoio para entregadores e condutores de veículos.
As empresas que operam no Estado, fornecendo ou intermediando serviços de entregas (delivery) de alimentos e mercadorias, e de transporte de passageiros, através de aplicativos ou plataformas digitais, deverão disponibilizar aos seus entregadores e condutores de veículos ao menos um local, por município, que sirva como ponto de apoio, o qual deverá conter, sanitário masculino e feminino, chuveiros individuais e vestiários, sala para apoio e descanso, com acesso à internet sem fio e pontos para recarga de celulares (gratuitos), espaço para refeição e estacionamento e bicicletário.
De acordo com a assessoria, o projeto objetiva dar mais qualidade e dignidade ao trabalho dos entregadores e motoristas de aplicativos que atuam em Mato Grosso do Sul. “Além de todos os riscos que enfrentam no exercício da profissão, eles ainda têm que lidar com o ambiente tóxico do trânsito, a exposição a altas temperaturas, a violência urbana, a jornada de trabalho exaustiva, a exposição a doenças infectocontagiosas, os gastos com a manutenção do veículo e das bicicletas e o elevado preço dos combustíveis,” explica Vaz.
Também busca amenizar os impactos no cotidiano desses trabalhadores, uma vez que isso é de interesse do Estado de Mato Grosso do Sul, o que repercute em questões de saúde pública.
