A defesa do ex-governador André Puccinelli ingressou nesta segunda-feira (23) com habeas corpus, em caráter de urgência, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), contra a prisão preventiva realizada na sexta-feira (20) pela Polícia Federal (PF). A expectativa é a de que o presidente do MDB e pré-candidato ao governo do Estado pelo partido seja solto nesta segunda.
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Entre os fatos apontados como determinantes para a concessão do HC, os advogados afirmam, por exemplo, que a própria PF, sete meses depois da apreensão dos documentos, diz que eles ainda estão sendo analisados, e não apontam nenhuma prova, entre eles, que possa servir de pretexto para a decretação da prisão. Por meio da assessoria de imprensa, a legenda ressaltou a possibilidade de uso político das prisões, já que ele também foi detido antes de um evento importante para o partido, a convenção do MDB, marcada para o dia 4 de agosto.
Segundo a nota divulgada à imprensa, os defensores de Puccinelli, insistem ainda na falta de fatos novos. A utilização de recursos do Instituto Ícone, por exemplo, foi possível porque a própria Justiça os liberou de apreensão e, o vínculo desses gastos com outros indiciados foi baseado exclusivamente em uma notícia comprovadamente falsa, sem qualquer documento que a comprovasse, alega a defesa. Além de André Puccinelli, permanecem presos o filho dele, André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves.
No pedido, os advogados afirmam que “o prejulgamento que se extrai da decisão é gritante, mais se parecendo o decreto de prisão com uma sentença de mérito, condenatória, proferida a destempo”. Os defensores alegam ainda que o pedido e a decretação da prisão desafia importantes direitos constitucionais (presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa).