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Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publicou, na edição da última sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 10.647, de 11 de março de 2021, que institui a relicitação da concessão da rodovia federal BR-163, trecho que abrange Mato Grosso do Sul. Conforme o decreto, a nova licitação deverá ser realizada no prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação no DOU.
Com o novo decreto a concessão atual perderá vigência sendo considerada extinta para todos os fins na hipótese de não ser firmado Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do empreendimento público federal do setor rodoviário da BR-163, trecho que compreende Mato Grosso do Sul. De acordo com a assessoria, a relicitação é considerada pelo Ministério da Infraestrutura a melhor alternativa para a caducidade do contrato celebrado por descumprimento do acordo ou para realização de novas licitações.
A via está atualmente sob a administração da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. (CCR MSVia), conforme o divulgado a empresa não cumpriu o contrato de concessão, que previa a duplicação dos 806 quilômetros da rodovia no Estado.
Assessoria/Câmara Municipal de Campo Grande
Trecho da BR 163
Para a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), a inclusão da BR-163 no calendário de licitações irá atender uma reivindicação dos motoristas que utilizam diariamente a via sendo obrigados a pagar valores altos nas praças de pedágio sem receber a devolutiva da concessionária. “Em julho do ano passado, me reuni com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para discutir a situação da BR-163, que está sob a concessão da CCR MSVia. Recebo diariamente inúmeras reclamações dos usuários dessa rodovia, que continuam pagando pedágio, mas não receberam a tão sonhada duplicação, pois o contrato firmado nos governos anteriores foi mal elaborado”, destacou a parlamentar.
Soraya Thronicke informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), chegou a cancelar o financiamento da empresa, em decorrência da denúncia feita à Lava Jato. “O diretor-geral da ANTT, Marcelo Vinaud, explicou que a agência está estudando a possibilidade de inserir nos novos contratos cláusulas que garantam o cumprimento do que foi acordado por completo”, ressaltou .
A senadora destaca ainda que a equipe técnica de seu gabinete está à disposição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para atuar em conjunto buscando soluções adequadas para o problema. “São muitos problemas que envolvem a concessão do trecho dessa rodovia federal que corta Mato Grosso do Sul, mas a ANTT está ciente e queremos contribuir com o Ministério da Infraestrutura para solucionar esses transtornos para a população do meu Estado”, finalizou Thronicke via assessoria.
