A Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP), instaurada na Câmara Municipal de Campo Grande no último dia 15 de outubro, apresenta amanhã (5) o parecer sobre a defesa apresentada pelo prefeito, em relação às irregularidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Inadimplência.
No dia 31 de outubro, o advogado Jesus de Oliveira Sobrinho organizou a defesa em 50 páginas com dezenas de anexos distribuídos em cinco caixas. No final, ele pede o arquivamento do processo, sob o argumento de que o prefeito praticou seus atos “dentro da legalidade”.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Inadimplência, também conhecida por CPI do Calote, elaborado pelo vereador e então relator, Elizeu Dionizio (SDD), apontou crimes penais, cometidos pelo prefeito Alcides Bernal, como prevaricação (art. 319 do Código Penal: “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.) e improbidade administrativa, crimes que prevêem pena de três meses a um ano de prisão e multa. Além de crimes político-administrativos como contratar empresas com dispensa de licitação em casos não autorizados pela Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
A CPI realizou, por mais de 100 dias, oitivas, estudos e apurações por meio de documentos, que apontaram que a administração municipal “fabricou” cenários emergenciais para justificar contratações com dispensa de licitação.
A Comissão Processante, aberta por 21 votos favoráveis e apenas oito contrários, poderá acatar a defesa do prefeito e votar pelo arquivamento do processo, ou apontar pela necessidade de mais esclarecimentos, passando então para a fase de instrução, com a apresentação de testemunhas.
O parecer será apresentado pelo relator, vereador Flávio César (PT do B) será entregue amanhã para o vereador Edil Albuquerque (PMDB), que preside a Comissão.
