Com 274 emendas do Legislativo e apenas quatro do Executivo, foi aprovado, no início da tarde desta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Campo Grande, o Plano Plurianual (PPA), contendo as metas e diretrizes orçamentárias para o quadriênio 2014/2017 . Todos os 25 vereadores presentes na sessão foram favoráveis ao projeto.
A presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereadora Grazielle Machado (PR), destacou que o PPA “é uma peça que vislumbra o futuro da cidade” e que pode ser considerado até mais importante do que o orçamento “porque vai ordenar as leis orçamentárias anuais de todos os anos deste quadriênio”.
O Plano Plurianual contém 166 páginas, prevendo ações para o fomento do desenvolvimento, justiça e inclusão social, infraestrutura, pontos “fundamentais para a qualidade de vida da população”, segundo Grazielle Machado.
Já a vereadora Carla Stefanini (PMDB), relatora do PPA, fez questão de ressaltar que “entre idas e vindas o PPA passou por várias correções” e que a Câmara teve de fazer “trabalho pedagógico” para orientar a Prefeitura de Campo Grande na elaboração do documento.
A relatora pontuou algumas falhas contidas no plano. “A peça chegou a esta Casa sem o anexo 1 que deve conter a contextualização e visão de futuro. Também observamos diferenças entre valores globais de projetos e a ausência de quadros comparativos”.
Questões como a destinação de 1% do orçamento para a cultura e até renúncia Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para custear as gratuidades do transporte coletivo urbano também não estavam previstas nas emendas enviadas pelo Executivo.
Contudo, a própria Comissão de Orçamento incluiu emenda obrigando a prefeitura a fazer uma revisão do Plano Plurianual até o dia 15 de abril de 2014, quando deve chegar à Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015.
