Os vereadores de Campo Grande votarão na manhã desta quinta-feira, dia 24, parte do pacote de projetos de lei encaminhados à Casa pelo prefeito da Capital Nelsinho Trad (PMDB).
Devem entrar em votação as propostas que autorizam a prefeitura a abrir licitação para concessões públicas de coleta do lixo e do transporte público.
Além disso, também entrará em votação, o projeto que autoriza o Poder Executiva a firmar parcerias público-privadas para diversas áreas.
O veto total do prefeito ao projeto que proíbe instalação das máquinas de camisinhas em escolas da Capital também está pautado para a sessão desta quinta-feira.
Os vereadores devem apresentar outro projeto sobre o tema, cujo teor ainda se desconhece. Mas, a Câmara continua resistente à ideia de implementar as máquinas nas escolas, como prevê programa do governo federal.
A novidade sobre as concessões é que o projeto prevê duração de 20 anos (tanto para a coleta de lixo quanto para o transporte público) ao invés de oito como está previsto nos contratos atuais.
Com o prazo maior de duração, as empresas, segundo justificativa da prefeitura, terão tempo maior para usufruir do retorno dos investimentos que terão que fazer para operacionalizar os serviços.
No caso do transporte coletivo, por exemplo, o Ministério das Cidades, exige modernização nos serviços prestados à população para efetivar investimentos de dinheiro federal por meio do PAC da Mobilidade Urbana.
Já as parcerias públicos-privadas permitirão á prefeitura dividir despesas com empresários na implantação do projeto de vídeomonitoramento da cidade por exemplo. Também poderão ser firmadas parcerias na montagem de arenas de shows, entre outras finalidades.
O pacote enviado pelo prefeito à Câmara inclui ainda o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2012 e um pedido de empréstimo no valor de R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica que servirá de contrapartida aos investimentos do PAC da Mobilidade Urbana. A data de votação, contudo, ainda não foi definida.
