Ao final de uma sessão tumultuada onde vereadores quase saíram no braço, a Câmara de Campo Grande aprovou três projetos de lei do pacote encaminhado pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) à Casa de Leis.
Foram aprovados, os projetos de lei 7117/2011, 7118/2011 e 7120/2011. Nenhum por unanimidade.
O primeiro projeto trata das autorizações para a prefeitura firmar parcerias público-privadas em áreas diversas.
Foi aprovado por 19 votos a um. O vereador petista Alex do PT duvida que a autorização para as parcerias resulte em algum benefício.
“Isso não me convence. A única parceria que deu certo no País e aquela entre o BNDES e empresas para a construção de estádios de futebol. Fora isso não há outra que funcione”, explicou.
Já o projeto 7118/2011 trata de alterações nas concessões para o serviço público de coleta de lixo na Capital. O projeto foi aprovado por 15 votos a dois.
“Várias coisas não são cumpridas. Pela lei atual, executivo e empresas tinham que fomentar cooperativas de catadores de lixo. Duvido que isso seja cumprido daqui pra frente”, disse a petista Thais Helena que votou contra a proposta.
O projeto 7120/2011 que trata do transporte coletivo foi aprovado por 17 a dois. O prefeito quer ampliar o período do contrato de concessão de oito para 20 anos prorrogáveis por mais 10.
Os petistas discordam da proposta por julgar que não há necessidade de tamanha prorrogação. Eles também colocaram em dúvida o processo de licitação. A vereadora Thais suspeita que as mesmas empresas que hoje exploraram o serviço de transporte urbano é que vencerão o certame.
Ainda há no pacote outros projetos que aguardam votação como o que trata do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano que vem.
