Uma audiência pública será realizada na tarde desta sexta-feira para debater o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que ameaça o ensino oferecido pelas escolas especiais para aproximadamente cinco mil crianças portadores de deficiência em Mato Grosso do Sul. O órgão condiciona o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) apenas às entidades que mantiverem alunos matriculados no ensino regular. O debate está previsto para as 14 horas, na Assembléia Legislativa.
Entidades estão mobilizadas para pressionar o Ministro da Educação, Fernando Haddad, a não homologar o parecer e obrigar a mudança nos critérios do ensino especial a partir de 2010. Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a medida transforma as escolas especiais em centros de apoio. Ele discorda do parecer, porque avalia que as escolas públicas não possuem condições de receber os alunos atendidos pelas 62 unidades da APAE (Associação dos Amigos e Pais dos Excepcionais) e oito Pestalozzis, entre outras instituições, em Mato Grosso do Sul.
Atualmente, seis mil alunos com deficiência já estão matriculados na rede de ensino regular. No entanto, outros cinco mil ainda dependem da estrutura especial, com equipe multidisciplinar de apoio, mobília adequada e cuidados especiais, só oferecida pelas escolas especiais. "A inclusão precisa ser gradativa", defendeu Kemp. "O referido parecer, na prática, extingue as escolas especiais, uma vez que, para efeito de repasse dos recursos do Fundeb às instituições de educação especial, os alunos deverão estar obrigatoriamente matriculados nas classes comuns do ensino regular e frequentando, no contra-turno, as instituições apenas no atendimento educacional especializado", alertou.
