A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL-MS) instituiu na sessão desta quarta-feira (29) uma comissão para analisar quatro Projetos de Emenda Constitucional (PEC’s) que estão tramitando na Casa de Leis. Uma das PEC’s, de autoria do deputado Márcio Monteiro (PSDB), altera o termo “Pantanal Mato-Grossense” por “Pantanal Sul-Mato-Grossense” na Constituição Estadual. A proposta tem o objetivo de evitar confusão com o Estado vizinho.
Os deputados também vão analisar uma PEC do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) que inclui a possibilidade de realizar um plebiscito para a mudança do nome do Estado. Já a PEC 006/2011 denomina o conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Fórum Deliberativo do MS Forte-Indústria (MS-Forte), além de excluir a hipótese de vedação à recondução dos membros do colegiado. A proposta tem o objetivo de manter os incentivos às industrias que pretendem se instalar no Estado.
A quarta PEC a ser analisada, de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), garante a proteção do Estado e acesso facilitado às políticas públicas, educação, trabalho e segurança para os jovens. As comissões serão formadas pelos deputados Junior Mochi (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB), Dione Hashioka (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Zé Teixeira (DEM). Com informações do site da AL-MS.
