Assembléia afirma que não há nepotismo na Casa

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul afirma que os parlamentares em exercício na Casa não possuem em seu quadro de funcionários parentes até segundo grau. Segundo informações da Folha Online, a AL diz eu “conta com o 'bom senso' dos deputados para aplicar a lei também aos parentes de terceiro grau”.

Há um mês o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade proibir a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes, mas segundo levantamento do site paulista, até agora, governos estaduais e Assembléias Legislativas ainda não se adequaram à determinação. Até a proximidade das eleições é usada como justificativa para a demora na demissão de parentes.

Dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos 26 Estados e do Distrito Federal, só três governos: Paraná, Rio Grande do Norte e Amapá dizem já ter feito exonerações. Alguns afirmam não ter conhecimento de demissões, mas a maioria ainda faz levantamentos ou aguarda parecer jurídico para agir.

Um dos argumentos para a não-adequação é o grande número de funcionários e órgãos das administrações que precisam ser fiscalizados. Para a procuradora-geral do Acre, Nazareth Lambert, há dificuldade em listar todos os familiares.

No caso das 27 Assembléias, nove: Alagoas, Goías, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins ainda estudam que medida tomar , esperam o fim das eleições ou fazem levantamentos em gabinetes.

Onze Casas dizem já ter começado a demitir, enquanto seis já não tinham casos ou possuíam uma lei anterior proibindo a prática. Dessas 11, apenas quatro Assembléias: Acre, Amazonas, Pernambuco e Santa Catarina já divulgaram o número de parentes demitidos, sendo 70 só no Amazonas. Nos Tribunais de Contas dos Estados, houve 163 demissões.

Punição
Alguns governos estaduais dizem que ainda há dúvidas sobre o modo de aplicação da súmula. O Supremo, porém, diz que a determinação já vale.

A Assembléia de Roraima e o governo goiano dizem aguardar notificação sobre a súmula que proibiu a prática para tomar atitudes. Em Goiás, uma lei de 1997 criou "cotas" para parentes --autorizava a admissão 'de até dois' em cargos de comissão por autoridades.

Em São Paulo, o governo diz que acatou a súmula e ainda analisa que medidas irá tomar. No Paraná, já houve quatro demissões, incluindo as de dois sobrinhos do governador Roberto Requião (PMDB).

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que denúncias antinepotismo devem ser levadas à Procuradoria Geral da República e aos Ministérios Públicos. O descumprimento, diz ele, pode gerar punições.

Procurados, o governo do Tocantins e a Assembléia de Alagoas não responderam aos questionamentos. (Com informações da Folha Online)