Divulgação/Câmara
Otávio Trad (PSD)
Na sessão de terça-feira (15), na Câmara Municipal de Campo Grande, foi aprovado o projeto de lei 9.854/20, dos vereadores Otávio Trad (PSD) e Júnior Longo (PSDB), que regulamenta o serviço de delivery e garante medidas de biossegurança para entregadores em Campo Grande durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O texto prevê que as empresas de delivery contratem seguro contra acidentes e doenças contagiosas em benefício dos entregadores; além do fornecimento de EPIs, como álcool gel, álcool 70º e luva.
A legislação também dispõe que os restaurantes e empresas de delivery forneçam locais com água potável e permitam que o entregador utilize as instalações sanitárias de seus estabelecimentos. De acordo com a assessoria, o projeto também é assinado pelos vereadores Odilon de Oliveira (PSD), Ademir Santana (PSDB), William Maksoud (PTB) e Delegado Wellington (PSDB).
Durante a sessão, o vereador Otávio Trad ainda destacou que a garantia da biossegurança para os entregadores poderá ser ampliada. “Conseguimos estender não apenas para âmbito municipal, mas através de uma conversa com o deputado federal Fábio Trad essas mesmas medidas estão tramitando no Congresso Federal assegurando mais proteção para os entregadores em todo o país”, disse.
