Luciana Nassar
Nesta quinta-feira (7), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram sete projetos. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 131/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica. A matéria segue à sanção.
Outras duas matérias foram analisadas e aprovadas em redação final, e também seguem à sanção. O Projeto de Lei 180/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que reconhece a prática da atividade de ecoturismo como essencial à população de Mato Grosso do Sul, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; e o Projeto de Lei 254/2021, de autoria do deputado Jamilson Name (sem partido), que denomina Dr. Manoel Alves o prédio da Polícia Civil de Rio Negro.
Foi aprovado em discussão única nesta manhã o Projeto de Resolução 51/2021, que denomina “Deputado Ary Rigo” o estúdio de gravação da TV ALEMS. A matéria é de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Zé Teixeira (DEM), e também assinada pelos demais parlamentares. Ary Rigo faleceu na última sexta-feira (1º). Foi deputado estadual na Assembleia Legislativa em seis mandatos, tendo integrado a Mesa Diretora e presidido a Casa de Leis de 2001 a 2003, na sexta legislatura.
O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB) ressaltou a trajetória de Ary Rigo. “É uma história que se confunde com a história de Mato Grosso do Sul. O deputado Zé Teixeira acertou em fazer essa homenagem, eternizando o nome do deputado que foi presidente, vice-governador, e chefe da Casa Civil, colocando seu nome no estúdio da TV Assembleia, TV que ele trouxe para a Casa de Leis”, informou.
Os Projetos de Resolução 44/2021 e 45/2021 também foram aprovados em discussão única, e são de autoria dos deputados Marçal Filho (PSDB) e Herculano Borges (Solidariedade). As duas matérias concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, respectivamente.
Os deputados da ALEMS definiram nesta manhã regra para o funcionamento híbrido da Casa de Leis, nas sessões mistas. A partir do dia 16 de outubro, o Grande Expediente passa a integrar a sessão híbrida, e terá a duração máxima de 30 minutos. Três oradores poderão se inscrever, a fala durará 10 minutos para cada. Após o Grande Expediente, segue a Ordem do Dia, e as Explicações Pessoais, parte da sessão em que os deputados abordam diferentes assuntos por 10 minutos, sendo aparteados ou não.
Serviço
As sessões plenárias mistas da ALEMS são conduzidas do Plenário Júlio Maia e realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
