André Puccinelli defende incentivos fiscais até 2020

Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), o governador André Puccinelli defendeu a manutenção dos incentivos fiscais para a industrialização de Mato Grosso do Sul na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. “Os estados industrializados querem manter seu mercado cativo com a pressão de desindustrialização, que é o fim dos incentivos.

Como é que eu trago empresa e indústria para o Estado ? A industrialização será mantida com os atuais incentivos e Mato Grosso do Sul quer que os incentivos tenham validade até 2.020. Se acabar os incentivos, as indústrias saem todas daqui e voltam para origem, onde estão as matrizes”, afirma o governador, citando o exemplo da Eucatex, que deverá ter incentivos até 2018 para se instalar em Mato Grosso do Sul.

Durante a coletiva, o governador disse que concorda com a abolição dos acordos considerados abusivos de incentivos fiscais. Puccinelli cita o Programa MS Empreendedor, que limita em 67% a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Acima disso, é dar o que é do povo numa medida superior ao que o nosso conselho determinou e que foi aprovado em assembléia. Mas, a que se ter um prazo para que isso vigore. Nós queremos que a medida comece a valer a partir da sanção da lei”, avalia o governador.

De acordo com Puccinelli, outros dois pontos também são essenciais para Mato Grosso do Sul no PEC da Reforma Tributária. O primeiro ponto é a tributação de produtos primários para a exportação. Os estados produtores, conforme Puccinelli, têm sua economia baseada em produção, como carne e grãos. “Para exportação, o governo Federal não tributa e nos toma o nosso ICMS. Uma das maiores exigências é que haja tributação dos produtos primários para a exportação. Desta forma, não deixa desabastecer o mercado interno e os estrangeiros pagariam o imposto de exportação ou, então, o governo federal banque e nos dê o retorno”, explica.

O segundo ponto, continua Puccinelli, é que os estados produtores tenham taxação de seus produtos primários na origem. “A tributação tenha seu percentual maior na origem e não no destino. Isso não causa briga fiscal nenhuma, porque quem produziu vai ter benefício, quem não produziu não vai ter benefício. Senão, vai desabastecer o mercado e não haverá incentivo à produção”, finaliza, lembrando que o atual texto da PEC impõe perdas aos estados da região Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul perde 26%; Goiás 25% e Mato Grosso 11%. (Com Assessoria do Gov. MS)