Os pedidos de abertura de uma comissão processante, para cassar o mandato do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), protocolizados na Câmara Municipal no último dia 30 de setembro, serão votados hoje (8) na Casa de Leis.
Com base nas irregularidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Inadimplência, três pessoas assinaram dois pedidos de cassação. Conforme determina o regimento da Casa, a votação do pedido de abertura de comissão processante deve ser votada na primeira sessão ordinária, seguinte ao protocolo, ou seja, nesta terça-feira.
Rito
Para abrir uma comissão processante, o pedido precisa ter 20 votos favoráveis à abertura. Havendo o número de votos necessários, três membros serão sorteados, na mesma sessão, para compor a comissão.
Instaurada a comissão processante, com presidente, relator e membro, caso o relatório final indique pela cassação, é apresentado ao plenário, onde ocorre uma nova votação. Recebendo 20 votos, dois terços da Casa, o prefeito pode ser cassado.
Caso o relatório não seja pela cassação, o processo é arquivado.
