O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas, identificou irregularidades no processo licitatório da Prefeitura de Aral Moreira para a compra de combustíveis, com valor estimado superior a R$ 11 milhões. Como resultado, foi concedida uma medida cautelar, suspendendo temporariamente o certame até que as inconsistências sejam sanadas.
Segundo a fiscalização, o processo apresentava "ausência do Plano Anual de Contratações, falta de Estudo Técnico Preliminar e inconsistências na pesquisa de mercado". O TCE-MS ressalta que esses instrumentos são essenciais "para dar transparência ao processo, ampliar a competitividade entre fornecedores e assegurar que os preços contratados sejam compatíveis com os praticados no mercado, evitando desperdícios e contratações antieconômicas".
A suspensão temporária permite que a Administração Municipal realize os ajustes necessários, garantindo tanto a continuidade dos serviços públicos quanto a correta aplicação dos recursos. De acordo com o tribunal, a medida assegura que fornecedores tenham igualdade de oportunidades, fortalecendo a governança municipal e protegendo "o interesse da sociedade".
Com essa ação, o TCE-MS reafirma seu papel de atuar de forma preventiva, pedagógica e responsável, transformando o controle externo em resultados concretos para os cidadãos: economia de recursos, maior transparência e serviços públicos mais eficientes.
