A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na última quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A medida prevê mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo e unifica as eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034. O texto, que agora segue para o Plenário com pedido de urgência, foi apresentado por Jorge Kajuru (PSB-GO) e recebeu substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além de proibir a reeleição no Executivo, a proposta altera os mandatos dos senadores, que passarão de oito para cinco anos, após emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Com isso, todos os 81 senadores serão eleitos no mesmo pleito, a partir de 2039. “A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor”, afirmou Portinho. A mudança foi acatada por Marcelo Castro, que inicialmente defendia mandato de dez anos para os senadores.
Os deputados federais, estaduais e vereadores também terão mandatos de cinco anos, mas poderão disputar a reeleição normalmente. Para acompanhar essa nova duração, as mesas diretoras do Congresso serão eleitas para três anos e depois por dois, sem reeleição dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada a partir das legislaturas que se iniciarem em 2035.
O fim da reeleição foi amplamente defendido por senadores. “A reeleição é um dos piores males para o Brasil”, disse Otto Alencar (PSD-BA). Marcelo Castro concordou: “A introdução da reeleição foi completamente contrária à nossa tradição republicana. Está mais do que na hora de colocarmos fim a este mal”. Segundo Kajuru, o objetivo principal é equilibrar a disputa eleitoral, já que quem está no poder tem vantagens como visibilidade e acesso à máquina pública.
