Na sessão ordinária desta terça-feira (20), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 185 de 2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta permite que motoristas com IPVA ou taxa de licenciamento em atraso regularizem os débitos no momento da abordagem, utilizando sistema bancário eletrônico.
“O projeto oferece maior comodidade ao cidadão e contribui com a arrecadação do Estado e a fluidez dos serviços administrativos”, afirmou Corrêa, que também ocupa o cargo de 1º secretário da Assembleia Legislativa.
A medida busca evitar que veículos sejam removidos apenas por pendências financeiras, caso nenhuma outra irregularidade seja identificada durante a fiscalização.
Outro projeto apreciado em segunda discussão foi o PL 130 de 2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que reconhece pessoas com neurofibromatose como pessoas com deficiência. Ambas as proposições receberam emendas e ainda passarão por redação final antes de serem encaminhadas à sanção.
Em primeira discussão, foi analisado o Projeto de Lei 72 de 2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais para o recebimento de recursos públicos estaduais.
A sessão também incluiu uma Moção de Congratulação a José Vitor Leme Batista, tricampeão mundial na montaria em touros da Professional Bull Riders (PBR), em reconhecimento ao título conquistado em Arlington, Texas (EUA).
