A Comissão de Relações Exteriores do Senado deve votar na quarta-feira (2) um projeto que estende por mais cinco anos o prazo para regularizar imóveis rurais com mais de quinze módulos fiscais em áreas de fronteira. A proposta é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD), que preside a comissão, e conta com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP). A medida é considerada fundamental para Mato Grosso do Sul, um dos estados com maior concentração de propriedades em regiões fronteiriças.
De acordo com Nelsinho, o prazo atual, previsto na Lei Federal 13.178/2015, encerra em 22 de outubro de 2025 e foi insuficiente diante da complexidade do processo. “O Incra não tem estrutura para analisar tantos pedidos. Sem essa ampliação, muita gente de boa-fé pode ser prejudicada”, afirmou. Ele alerta que, sem a regularização, a União pode requerer o registro das propriedades em seu nome.
A votação do projeto (PL 1.532/2025) está marcada para as 9h30, e se aprovada, permitirá que os proprietários evitem a perda da posse das terras. A exigência da lei vale para áreas situadas a até 150 km da linha de fronteira com outros países, o que abrange diversos municípios de MS.
A regularização busca corrigir falhas históricas nos registros fundiários, muitas delas originadas nos anos 1950. Para isso, os donos das terras precisam apresentar documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) diretamente nos cartórios. A falta de regularização pode resultar na perda do imóvel.
