Quatro projetos de lei estão na pauta de discussão e votação da sessão desta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Campo Grande. Entre as propostas está a abertura de crédito adicional especial para as áreas de habitação, infraestrutura, trânsito, assistência social, cultura e meio ambiente. Os vereadores também analisarão projetos relacionados à saúde e à denominação de uma praça e de um logradouro público.
Em única discussão, será votado o Projeto de Lei nº 12.396/26, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5,2 milhões.
Do montante, R$ 3 milhões serão destinados à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) para a administração do Condomínio Vila da Melhor Idade e do programa Sonho Seguro.
Outros R$ 1,2 milhão serão destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) para despesas com indenizações, desapropriações e convênios. O projeto também prevê R$ 446,8 mil para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a área da cultura e R$ 25 mil para ações de meio ambiente.
Inicialmente, a prefeitura havia encaminhado um projeto prevendo crédito de R$ 4,6 milhões. No entanto, uma emenda apresentada pelo próprio Executivo elevou o valor para R$ 5,2 milhões, promovendo adequações nas dotações orçamentárias.
A abertura de créditos adicionais é um instrumento legal utilizado para ajustar o orçamento público em relação a despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que haja disponibilidade de recursos e anulação de dotações para compensação.
Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 12.062/25, de autoria do vereador Carlão, que denomina de Praça Gislaine Eilert Barcellos a área localizada no loteamento North Park, no Bairro Mata do Segredo.
A homenagem reconhece a trajetória da advogada, que atuou em escritórios, empresas privadas e instituições, além de exercer funções como conselheira regional do Segredo, vice-presidente da Amopark e conselheira estadual. Gislaine faleceu em julho de 2025.
Também em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 12.079/25, de autoria do vereador Júnior Coringa, que denomina de Praça Clotilde Faustino Limeira a área localizada entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no Bairro Residencial Betaville.
Segundo a justificativa da proposta, a homenagem reconhece a história de Clotilde Faustino Limeira, conhecida pelos moradores da região. Durante muitos anos, ela trabalhou vendendo pipoca nas proximidades da antiga rodoviária e da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Já em segunda discussão, os vereadores votarão o Projeto de Lei nº 11.893/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar.
A proposta prevê acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes após a alta hospitalar, com o objetivo de prevenir complicações, promover a recuperação plena e reduzir readmissões hospitalares.
Conforme o projeto, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com a participação de médicos, psicólogos e assistentes sociais, que poderão realizar visitas domiciliares ou atendimentos por telemedicina.
A sessão ordinária começa às 9 horas e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal, na TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube da Casa de Leis.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
