A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) passa a contar com um novo espaço institucional voltado à promoção e à defesa dos direitos das mulheres. Foi criada a Procuradoria Especial da Mulher, estrutura permanente destinada ao enfrentamento da violência de gênero, ao fortalecimento da representação feminina na política e ao acompanhamento de políticas públicas voltadas ao público feminino.
Conforme publicado no Diário Oficial da ALEMS, a resolução, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), estabelece que o novo órgão será composto por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas entre as deputadas estaduais em exercício e designadas pela Presidência da Assembleia Legislativa.
O mandato será de dois anos, coincidente com o período da Mesa Diretora, sendo permitida uma recondução.
Entre as atribuições da Procuradoria estão o recebimento, a análise e o encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra mulheres aos órgãos competentes, além da fiscalização de políticas públicas e programas destinados à proteção feminina e ao combate à violência doméstica.
A estrutura também poderá promover pesquisas, estudos, seminários, palestras e outras ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da participação das mulheres na política, fornecendo subsídios para os trabalhos legislativos.
A resolução ainda prevê apoio à elaboração de políticas públicas destinadas à eliminação da discriminação contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina na vida econômica, social, política e cultural. Também caberá à Procuradoria estimular a criação de órgãos semelhantes nos municípios e ampliar espaços de debate sobre temas relacionados aos direitos das mulheres.
Outro avanço previsto na norma é a elaboração de um Protocolo de Atendimento, Acolhimento e Prevenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O documento estabelecerá procedimentos para identificação e encaminhamento das vítimas, critérios de avaliação de risco, formas de articulação com a rede de proteção e mecanismos para garantir o sigilo e a proteção dos dados pessoais. O protocolo deverá ser revisado a cada dois anos.
Além da criação da Procuradoria Especial da Mulher, a resolução amplia as atribuições da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da ALEMS. A comissão passa a atuar também na elaboração de propostas legislativas, promoção de debates e audiências públicas, além da análise de matérias relacionadas ao combate à violência doméstica, ao feminicídio, ao assédio moral e sexual e à promoção da igualdade de gênero.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
