Vereadores rejeitam projeto que proibia reserva de vagas para pessoas trans em concursos

Izaias Medeiros

Debate refez os vereadores rejeitar a pauta sobre reserva de vagas para pessoas trans em concursos

O debate sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas trans no mercado de trabalho chamou a atenção dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande durante a sessão desta quinta-feira (24).

Entre as pautas analisadas estava o Projeto de Lei nº 11.763/2025, que veda a reserva de vagas específicas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos para o preenchimento de cargos e empregos dos quadros permanentes da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Grande. A proposta, de autoria do vereador André Salineiro, foi rejeitada em Plenário.

Durante a sessão, Clara Sophya Lopes Targino utilizou a Tribuna para falar sobre as barreiras enfrentadas por essa população no acesso à educação e ao mercado de trabalho.

“Quando falamos de reservas de vagas para as pessoas trans precisamos analisar de onde essas pessoas estão partindo, pois não começam a disputa de concurso do mesmo ponto de partida de todos. Existe uma trajetória marcada pela exclusão familiar, evasão escolar, dificuldade de acesso ao ensino superior, discriminação no mercado de trabalho e violência”, afirmou.

Clara também citou dados sobre a presença de pessoas transexuais nas universidades federais e afirmou que elas representam 0,1% dos graduandos.

Ao falar sobre a própria trajetória, Clara mencionou as dificuldades que encontrou no mercado formal de trabalho. Ela é formada em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), pesquisadora e mestranda em Geografia.

A advogada Felita Nicolati também participou da Tribuna e abordou as dificuldades de acesso dessa população ao mercado de trabalho.

Debate sobre reserva de vagas

Em primeira discussão, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 11.763/2025, que veda a reserva de vagas específicas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal da Administração Direta e Indireta de Campo Grande. A proposta foi rejeitada em Plenário.

Na justificativa, o projeto estabelece como objetivo manter os processos seletivos dos concursos públicos municipais baseados em critérios de mérito, competência e capacidade individual, com igualdade de tratamento entre os candidatos, sem distinções relacionadas à identidade de gênero.

Durante o debate, o vereador André Salineiro afirmou que considera importantes programas sociais voltados à escolaridade, formação e empregabilidade da população transexual, travesti, intersexual e não binária, incluindo cursos preparatórios para concursos. O parlamentar, porém, questionou a adoção de reserva de vagas.

“O que não se pode é criar privilégio para um grupo em detrimento de outro. Concurso deve ser com base na identidade sexual da pessoa ou no resultado da prova?”, questionou.

Salineiro também afirmou que as provas de concursos públicos possuem critérios objetivos e criticou a criação de reservas de vagas como forma de política pública.

Por outro lado, o vereador Jean Ferreira, autor do convite para a participação na Tribuna, defendeu a realização de debates sobre diferentes questões de interesse da população e citou propostas de sua autoria relacionadas à reserva de vagas para pessoas LGBTQIAPN+.

“Esses projetos que colocamos de reserva de vagas é porque a gente sabe da realidade da evasão escolar e quando fala de empregabilidade o mercado de trabalho não acolhe”, afirmou.

Jean Ferreira também mencionou o princípio da equidade como fundamento para a adoção de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.

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