Câmara de Campo Grande vota projetos sobre concursos, aleitamento e fibromialgia

Izaias Medeiros

Câmara Municipal de Campo Grande

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande retomam as atividades nesta quinta-feira (24) para analisar propostas sobre reserva de vagas para pessoas transexuais em concursos públicos do Município, incentivo ao aleitamento materno, conscientização sobre os direitos das pessoas com fibromialgia e criação do Banco de Ideias Legislativas.

Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei que veda a reserva de vagas específicas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro.

Na justificativa, consta que o objetivo da proposta é “garantir que os processos seletivos de concursos públicos no âmbito do Município se mantenham baseados em critérios de mérito, competência e capacidade individual, assegurando a igualdade de tratamento para todos os candidatos, sem distinções baseadas em identidade de gênero”.

Também será votado, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano — “Agosto Dourado” — e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no calendário oficial do Município de Campo Grande. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro e tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância da amamentação. A proposição consta entre as matérias apresentadas pela parlamentar na Câmara.

Os vereadores também votarão, em primeira discussão, o projeto de lei que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre Inclusão e Direitos das Pessoas com Fibromialgia no Mercado de Trabalho em Campo Grande. A proposta é do vereador Neto Santos e prevê a realização de parcerias para promover palestras, campanhas e outras ações de conscientização.

Já em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei que institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Veterinário Francisco e tem como objetivos promover a participação da população na elaboração de leis, aproximar a Câmara Municipal da comunidade, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões ao Parlamento, e integrar entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

De acordo com a proposta, qualquer interessado poderá cadastrar sugestões.

Palavra Livre

Durante a sessão, Paulo Phelipe, membro do Conselho Municipal de Juventude e militante pela saúde mental juvenil, falará sobre o Setembro Amarelo e as medidas que podem ser adotadas para a prevenção do suicídio e do sofrimento psíquico. O convite para abordar o tema foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.

A sessão ordinária começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis.

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