Izaias Medeiros
Sessão plenária desta quinta-feira (27), na Câmara de Campo Grande
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, durante a sessão desta quinta-feira (27), o projeto de lei que estabelece medidas para combater o furto e o comércio irregular de fios e outros materiais metálicos no município.
De autoria do vereador André Salineiro (PL), a proposta foi aprovada em turno único e prevê o agravamento das penalidades para pessoas que adquirirem, estocarem, comercializarem, transportarem, reciclarem, processarem ou se beneficiarem de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem.
O texto estabelece aumento da penalidade quando os materiais forem comprovadamente subtraídos de bens públicos. Nesses casos, a multa será aplicada em dobro. Uma emenda aprovada pelos vereadores fixa o valor da infração em R$ 30 mil.
Segundo a justificativa da proposta, a comercialização irregular desses materiais contribui para práticas que causam prejuízos à população, principalmente quando envolvem o furto de fios, cabos e outros componentes da infraestrutura pública e privada.
A medida também considera os impactos provocados pela interrupção de serviços essenciais, pelos danos ao patrimônio e pelos custos necessários para o restabelecimento da infraestrutura.
Funcionamento de ferros-velhos
O projeto recebeu ainda uma emenda do vereador Landmark, que também foi aprovada. A alteração estabelece que estabelecimentos que compram materiais metálicos, como ferros-velhos, não poderão funcionar durante 24 horas.
A justificativa é que parte dos materiais provenientes de furtos, especialmente fios de cobre, seria comercializada durante a madrugada.
Mais projetos aprovados
Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei que estabelece diretrizes para que o Poder Executivo Municipal avalie a implementação de mecanismos complementares destinados a garantir o acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida terá caráter subsidiário e excepcional e poderá ser aplicada em casos de indisponibilidade temporária de medicamentos na rede pública municipal. O objetivo é garantir a continuidade do tratamento dos usuários. A proposta é de autoria do vereador Maicon Nogueira.
Também foi aprovado o Ofício “Ad Referendum” nº 265/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que apresenta cópia dos atos de nomeação dos membros de comissões, comitês e conselhos municipais em funcionamento em Campo Grande durante o primeiro semestre de 2026.
O documento será submetido à homologação ad referendum do Legislativo municipal.
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