Izaias Medeiros
Deputados em análise em pautas que tramitam pela Casa de Leis
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em sessão desta terça-feira (18), propostas do Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais que totalizam R$ 307 mil. Parte dos recursos será destinada ao financiamento de uma pesquisa em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
O primeiro projeto prevê a abertura de crédito especial de R$ 207 mil para atender à Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg).
Os recursos serão utilizados para custear despesas relacionadas a uma parceria com a UFMS para o desenvolvimento do projeto de pesquisa “Monitoramento Hidrometeorológico de Campo Grande”.
Também participam da iniciativa a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).
Projeto para o Fundo Municipal de Meio Ambiente
Em seguida, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 2.460/2026, também de autoria do Poder Executivo.
A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, com recursos destinados ao pagamento de despesas relacionadas ao PIS/Pasep.
Segundo a proposta, as duas solicitações são decorrentes de adequações na Lei Orçamentária de 2026, uma vez que as despesas não estavam previstas anteriormente no orçamento municipal.
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