Izaias Medeiros
Vereadores retornam nesta terça-feira a análise de pautas que tramitam pela Casa de Leis
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, nesta terça-feira (18), propostas que tramitam na Casa de Leis. Entre os projetos estão autorizações para abertura de crédito adicional especial que totalizam R$ 307 mil, sendo parte dos recursos destinada a uma pesquisa em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
A pauta também inclui propostas para preservar as barracas tradicionais localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, e para instituir o Cordão AVC Estrela, destinado a facilitar a identificação de pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Crédito para pesquisa com a UFMS
De acordo com o cronograma da Câmara Municipal, o primeiro projeto a ser analisado é uma proposta do Executivo que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 207 mil para atender a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg).
O recurso será utilizado para despesas relacionadas a uma parceria com a UFMS para o desenvolvimento do projeto de pesquisa “Monitoramento Hidrometeorológico de Campo Grande”.
Também participam da iniciativa a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).
Ainda em primeira discussão, os vereadores analisam outro projeto do Executivo, desta vez relacionado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, para atender despesas com o PIS/Pasep.
As duas propostas são decorrentes de adequações na Lei Orçamentária de 2026, uma vez que as despesas não estavam previstas originalmente no orçamento.
Barracas de Anhanduí
Em segunda discussão, os vereadores votam projeto de lei de autoria dos vereadores André Salineiro e Professor Juari que prevê o tombamento e a inscrição no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município de Campo Grande das barracas tradicionais localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí.
A proposta reconhece os estabelecimentos como bens culturais de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural.
As barracas são conhecidas pela comercialização de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros produtos produzidos por famílias da região.
A atividade comercial se consolidou como uma expressão da cultura popular, da economia criativa e da memória coletiva da comunidade de Anhanduí.
Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública no ginásio de esportes de uma escola do distrito, que reuniu moradores e comerciantes para discutir a situação das barracas.
O comércio às margens da BR-163 é responsável pelo sustento de diversas famílias da região. A principal preocupação dos comerciantes é a possibilidade de retirada das barracas em razão das obras de duplicação da rodovia.
Cordão AVC Estrela
Também em segunda discussão será votado o Projeto de Lei nº 11.702/25, que institui o uso do Cordão AVC Estrela como instrumento auxiliar para a identificação de pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC).
A proposta prevê uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor azul e estampada com desenhos de estrelas, acompanhada de um crachá com informações definidas pelo próprio portador ou por seus responsáveis.
Segundo a justificativa do projeto, a identificação poderá facilitar o reconhecimento dessas pessoas e contribuir para uma resposta mais rápida e para a adoção das intervenções necessárias em situações de emergência.
A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
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