Luciana Nassar/ ALEMS
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) protocolou, na última sexta-feira (14), o projeto de lei que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul) para o exercício de 2026. O orçamento previsto para o fundo neste ano é de R$ 1,04 bilhão.
O valor destinado à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) no âmbito do Fundersul foi definido durante reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundo, realizada em outubro de 2025.
Recursos para obras rodoviárias
A maior parcela dos recursos, de R$ 751,92 milhões, equivalente a 72% do total, será destinada a obras e serviços rodoviários.
Desse montante, R$ 378,81 milhões serão aplicados na implantação, revestimento, pavimentação asfáltica e restauração de rodovias. Outros R$ 373,11 milhões serão destinados a serviços de manutenção e conservação.
O plano também prevê R$ 260,23 milhões em transferências aos municípios, valor correspondente a aproximadamente 25% dos recursos previstos para o Fundersul em 2026.
Análise na Assembleia Legislativa
A apreciação do plano de aplicação dos recursos do Fundersul pela ALEMS está fundamentada no Regimento Interno do Parlamento, estabelecido pela Resolução nº 65/2008, e na Lei Estadual nº 1.963/1999, que criou o fundo.
Na Assembleia Legislativa, cabe à Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa analisar e emitir parecer sobre assuntos relacionados ao Fundersul.
O projeto deve ser apresentado durante a sessão plenária da próxima terça-feira (18).
Conforme o Regimento Interno da ALEMS, projetos de decreto legislativo são submetidos a discussão e votação únicas.
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