Gabriela Fernandes
Vereadores em sessão ordinária analisando projetos de lei
Os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas aprovaram o projeto de lei que estabelece diretrizes, instrumentos e condições para o fomento à inovação, além de autorizar a concessão de incentivos fiscais dentro dos limites da legislação vigente.
O programa prevê incentivos fiscais para atrair empresas de tecnologia, startups e spin-offs, com menos burocracia, buscando manter talentos no município, fortalecer a economia e ampliar a matriz econômica local.
Entre os benefícios previstos está a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%, além da isenção de taxas de vigilância sanitária, licença de funcionamento e licença de localização. As empresas contempladas poderão usufruir dos incentivos por até cinco anos, com possibilidade de uma renovação pelo mesmo período.
Segundo o presidente da Câmara, durante a sessão ordinária realizada na última quinta-feira (16) vereador Tonhão, os setores que poderão ser beneficiados pelo Pró-Inova incluem software, plataformas digitais e sistemas, inteligência artificial e ciência de dados, data centers e computação em nuvem, biotecnologia, nanotecnologia, economia criativa e jogos digitais, pesquisa científica e desenvolvimento, energias renováveis, sistemas autônomos e logística avançada.
A matéria foi votada em regime de urgência e a sessão contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Antônio Gomes Júnior, além do diretor municipal do Departamento de Inovação, Ciência e Tecnologia, Jardel Pauber Matos e Silva.
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