Luciana Nassar/ ALEMS
Deputados analisando pautas que tramitam pela Casa de Leis
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quarta-feira (16), três projetos de lei durante sessão plenária. Entre as propostas está a que determina a divulgação da legislação que proíbe a prática de fidelização nos contratos de consumo em Mato Grosso do Sul.
A proposta foi aprovada em segunda discussão e recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração.
Em primeira discussão, também foi aprovado o projeto de lei que estabelece diretrizes para a valorização e a promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar dos profissionais da educação.
Entre os objetivos da proposta estão promover a saúde integral e a qualidade de vida de professores e outros profissionais da educação, além de contribuir para a prevenção do adoecimento físico, mental, emocional e ocupacional desses trabalhadores.
Os deputados aprovaram ainda, em discussão única, o Projeto de Lei 107/2026, que declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Conjunto Coopharádio (AMCOORA), sediada em Campo Grande.
A entidade desenvolve ações sociais, culturais, esportivas e comunitárias voltadas aos moradores do bairro Coopharádio e região.
Projeto do MSPREV é retirado de pauta
O projeto de lei do Poder Executivo que trata da atualização do plano de amortização do MSPREV não foi votado nesta quarta-feira após pedido de vista.
A proposta reduz o déficit atuarial em R$ 5,28 bilhões, de R$ 11,63 bilhões para R$ 6,34 bilhões. O texto altera a Lei 6.339/2024, que institui o plano, e recalcula os aportes necessários para garantir o equilíbrio financeiro do regime previdenciário estadual.
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