F. Grott/CMD
Vereadores analisaram pautas que tramitam pela Casa de Leis
O vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou, na Câmara Municipal de Dourados, um requerimento cobrando esclarecimentos sobre a emissão de atestados médicos e receituários nas unidades de saúde do município.
A solicitação trata de possíveis divergências entre o profissional identificado no documento e aquele que efetivamente realiza a assinatura e aplica o carimbo.
Cabral quer saber se a Secretaria Municipal de Saúde e a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) têm conhecimento da situação e, em caso positivo, desde quando ela ocorre, em quais unidades foi identificada e qual é o volume aproximado de documentos emitidos nessas condições.
O vereador também questiona se existem apurações administrativas, disciplinares ou criminais, se os profissionais envolvidos foram identificados e notificados e se houve comunicação ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) ou aos órgãos de persecução penal.
O requerimento busca ainda informações sobre os mecanismos de controle dos sistemas utilizados para a emissão de atestados e receituários, como o e-Saúde.
Cabral questiona se existe algum mecanismo de validação capaz de garantir a correspondência entre o profissional registrado no atendimento e aquele que assina o documento. Ele também pede informações sobre os procedimentos adotados para corrigir ou cancelar documentos com identificação divergente e comunicar os pacientes e, quando necessário, os empregadores.
“Precisamos esclarecer o que está acontecendo, garantir a segurança dos documentos médicos e identificar eventuais falhas para que sejam corrigidas e não voltem a ocorrer”, destacou Cabral.
O parlamentar solicita ainda um levantamento das denúncias, reclamações e manifestações recebidas nos últimos 12 meses sobre o assunto, incluindo registros nas ouvidorias da Prefeitura e da Funsaud e os encaminhamentos dados a cada caso.
Também cobra informações sobre medidas de fiscalização, correição e controle interno adotadas ou em estudo para evitar a repetição da prática, além de eventual responsabilização administrativa dos envolvidos.
Para Cabral, a identificação correta do profissional responsável é fundamental para garantir a rastreabilidade do atendimento e a responsabilização técnica pelos atos praticados. Segundo o vereador, uma eventual divergência pode gerar insegurança para pacientes e empregadores, além de comprometer a confiabilidade do prontuário eletrônico e os controles da Administração Pública.
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