O Pregão Eletrônico nº 013/2025, aberto pela Prefeitura de Bela Vista para contratar empresa de gestão de compras de medicamentos e itens de saúde, foi suspenso por decisão liminar do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A medida foi assinada pela conselheira Patrícia Sarmento dos Santos e interrompeu a sessão pública prevista para a última semana.
O relatório da Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE apontou falhas no processo, como a pesquisa de preços feita com apenas três fornecedores e a estimativa inadequada de quantidades e valores. A Prefeitura baseou seu orçamento em compras anteriores, sem análise detalhada da demanda futura, o que comprometeu a viabilidade da terceirização da gestão das compras.
Com a decisão, a Prefeitura deve suspender imediatamente o pregão e se abster de homologar ou praticar atos relacionados até nova decisão do TCE. O município pode corrigir o edital e reabrir o prazo para propostas ou anular a licitação. Além disso, tem prazo de cinco dias úteis para informar as providências que adotará.
Caso não cumpra a decisão, a Prefeitura estará sujeita a multa de 300 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). A medida visa garantir transparência e eficiência na contratação pública para a área da Saúde.
