Henrique Budke (PSDB), prefeito afastado de Terenos, teve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do ministro Ribeiro Dantas, publicada na noite de sexta-feira (3), atendeu pedido protocolado pela defesa em 29 de setembro. “A prisão preventiva deixou de se justificar nos termos atuais do processo”, argumentou a defesa no recurso.
Budke foi preso em 9 de setembro durante a Operação Spotless, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A investigação aponta que ele liderava um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos. Segundo o órgão, apenas o prefeito teria recebido R$ 611 mil em propina.
Antes da decisão do STJ, o prefeito já havia tentado liberdade por meio de embargos de declaração no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas o pedido foi negado pelo desembargador Jairo Roberto de Quadros, que também havia expedido o mandado de prisão contra Budke. “Não há novos elementos que justifiquem a revogação da prisão”, afirmou o magistrado na ocasião.
O grupo investigado teria montado um esquema conhecido como “farra das empresas convidadas”, no qual simulariam concorrência em processos de licitação para favorecer empresas previamente escolhidas. “Eles manipulavam propostas, forjavam concorrência e direcionavam contratos”, apontou o Gaeco no relatório da operação.
Além de Budke, outras 15 pessoas foram presas, incluindo empreiteiros, ex-secretários e servidores públicos. Entre os nomes estão Arnaldo Santiago, Isaac Cardoso Bisneto (ex-secretário de Obras), Tiago Lopes de Oliveira (ex-chefe de gabinete) e Valdecir Batista Alves (ex-secretário de Desenvolvimento e diretor da Agraer). A investigação continua em andamento.
