Nesta quinta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá propor impeachment de magistrados da Corte, suspendo dispositivo da Lei do Impeachment (1950) que dava a “qualquer cidadão” essa prerrogativa. A decisão também elevou para dois terços o quórum no Senado para abertura desses processos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu imediatamente. “Uma lei votada em duas casas e sancionada não pode ser revisada por decisão de um único ministro”, disse. Ele acrescentou que mudanças desse tipo só podem ser feitas pelo Congresso.
O senador Nelsinho Trad, de Mato Grosso do Sul, defendeu o papel do Legislativo. “Quem faz lei é o Congresso, e vamos atualizar a Lei do Impeachment o quanto antes”, afirmou. Ele ressaltou ainda que a coleta de assinaturas para uma nova PEC já começou. “A medida devolve à sociedade instrumentos claros para participar do processo. É um debate necessário e vamos avançar.”
A senadora Tereza Cristina também se posicionou nas redes sociais. “É um avanço indevido sobre as prerrogativas do Senado. Precisamos reagir com serenidade e firmeza, dentro da Constituição”, declarou, reforçando a importância de o Legislativo manter sua função institucional diante de decisões do Judiciário.
O julgamento do Marco Temporal pelo STF, que ocorre de forma virtual até 15 de dezembro, aumenta a pressão política sobre temas sensíveis, como demarcação de terras indígenas. Especialistas em Direito Constitucional alertam que o episódio evidencia a necessidade de atualização da legislação e reafirmação do protagonismo do Congresso.
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