A realização do seminário ocorre durante a análise do Projeto de Lei 264/2024, que prevê a instalação de câmeras dentro das salas de aula da rede estadual. A proposta recebeu uma emenda substitutiva integral da CCJR, ampliando o debate sobre os limites, riscos e impactos da medida no ambiente escolar.
A deputada Gleice Jane (PT) afirma que o encontro busca equilibrar dois pontos centrais: a segurança de estudantes e professores e a preservação da liberdade pedagógica. “A realização do seminário se mostra de grande relevância social e institucional”, disse, destacando o compromisso da Assembleia com um debate público qualificado e transparente.
O seminário “As câmeras de vigilância em sala de aula: coibição de crimes, promoção de segurança ou negação do ato de educar?” será realizado na próxima terça-feira (9), às 13h30, no Plenarinho Nelito Câmara. O evento é aberto ao público e ocorre em correalização com a ADUFMS e o ONVE.
Para a deputada, o objetivo é oferecer subsídios técnicos que auxiliem decisões legislativas mais equilibradas. Ela reforça que políticas de segurança escolar devem ser construídas sem comprometer o processo educativo e o caráter formativo da relação entre docentes e estudantes.
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