Na sessão desta quinta-feira (4), cinco dos seis projetos do Poder Executivo em pauta foram aprovados pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. O único projeto retirado de pauta, sobre a Taxa de Fiscalização do Gás Canalizado (TFSG), recebeu pedido de vistas do deputado João Henrique Catan (PL).
Entre os projetos aprovados, está o decreto legislativo que concede férias ao governador Eduardo Riedel (PP), de 29 de dezembro a 16 de janeiro. Durante o período, o vice-governador José Carlos Barbosa (PSD) assume o comando do Estado. “O recesso é necessário para reorganização administrativa, mantendo a normalidade do governo”, afirmou um assessor da Casa.
Outros projetos aprovados incluem a revogação de leis complementares obsoletas (PL Complementar 9/2025), a doação de imóvel urbano ao município de Miranda (PL 291/2025), e medidas de regularização habitacional e investimentos sociais, como o PL 300/2025 para o Loteamento Novo Samambaia. Segundo Pedrossian Neto (PSD), “a área foi uma doação do dono, sem gasto da prefeitura, são 17 hectares para criar efetivamente o bairro”.
O PL 297/2025, que altera a Lei do Programa Novo Morar Legal para recuperação de créditos e renegociação de dívidas, e o PL 301/2025, que revoga decretos e leis ordinárias, também foram aprovados. A Mesa Diretora teve aprovado o Decreto Legislativo 15/2025, que ratifica convênios e ajustes de ICMS no âmbito do Confaz. Pedrossian destacou: “Última vez que a Casa faz isso, não há mais de se falar de incentivo fiscal. É um momento singular na história”.
Deputados como Catan foram contra algumas propostas, enquanto Paulo Duarte (PSD) defendeu a centralização de projetos semelhantes em nível federal. “O Brasil copia a Europa e centraliza esse tipo de coisa”, afirmou. A sessão reforçou a atuação do Legislativo em aprovar projetos estratégicos e organizar a administração estadual.
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