O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece regras para elaboração e execução do Orçamento do próximo ano. O texto define meta fiscal com superávit de R$ 34,3 bilhões e projeta salário mínimo de R$ 1.627, sujeito ao fechamento do IPCA de novembro. “A LDO é fundamental para organizar as contas e garantir transparência nos gastos públicos”, afirmou um parlamentar envolvido na negociação.
A bancada de Mato Grosso do Sul conseguiu aprovar 40 emendas, incluindo projetos de infraestrutura, segurança pública, transporte, agropecuária, meio ambiente e esportes. Entre os destaques estão 1.210 quilômetros de rodovias pavimentadas ou adequadas, 1.624 obras esportivas e manejo de 1.000 km² de vegetação nativa. “Essas medidas reforçam a presença do estado na definição de prioridades do Orçamento federal”, disse outro parlamentar da bancada.
O relatório aprovado também altera regras fiscais e operacionais. Transferências especiais terão valores mínimos de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços, enquanto municípios com menos de 65 mil habitantes ficam dispensados de comprovar regularidade para firmar convênios. O texto ainda proíbe aumento de gastos obrigatórios ou criação de novos fundos públicos, salvo em casos de calamidade reconhecida pelo Congresso.
Agora, o governo deve analisar os parâmetros econômicos finais e enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que confirmará os valores efetivos e a execução das emendas. “É um processo que garante previsibilidade e participação da sociedade, mesmo em ano eleitoral”, destacou um integrante da comissão mista do Orçamento. O debate sobre prioridades e execução das emendas seguirá até a aprovação da LOA.
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