O Senado Federal aprovou o projeto que cria o chamado Refis do Agro, programa voltado à renegociação e ao financiamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e pelos impactos econômicos provocados por conflitos geopolíticos internacionais.
A proposta autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a regularização dos débitos e também estabelece mecanismos para o alongamento de operações de crédito rural. Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.
O parecer aprovado prevê condições especiais para produtores e cooperativas que comprovarem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. O benefício poderá contemplar prejuízos causados por secas, enchentes, geadas e também pela queda dos preços agrícolas associada a conflitos internacionais.
Entre as principais medidas está a criação de uma linha especial de financiamento com limite de até R$ 10 milhões por produtor e de até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais.
Os financiamentos poderão ter prazo de pagamento de até 13 anos, incluindo período de carência de pelo menos dois anos. As taxas de juros variam conforme o perfil do beneficiário. Para agricultores familiares e pequenos produtores, a taxa será de 3,5% ao ano. Para médios produtores enquadrados no Pronamp, os juros serão de 5,5% ao ano. Já os demais produtores terão taxa de 7,5% ao ano.
A proposta permite a renegociação de operações de crédito rural, financiamentos utilizados para quitar dívidas do setor, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e contratos ligados ao custeio, investimento, comercialização e industrialização da produção agropecuária firmados até 31 de dezembro de 2025.
Também poderão ser incluídas dívidas com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.
Para viabilizar a medida, o texto prevê a utilização de receitas do Fundo Social do Pré-Sal referentes aos anos de 2026 e 2027, além de superávits financeiros do próprio fundo e de outros mecanismos de financiamento do agronegócio, como os fundos constitucionais do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO), além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Durante a discussão da matéria, o governo federal manifestou posição contrária ao projeto, argumentando que a proposta pode gerar impacto fiscal estimado em até R$ 140 bilhões. Apesar da divergência, o texto foi aprovado pelos senadores.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal financia políticas públicas permanentes em áreas como educação, saúde, habitação, ciência e tecnologia. Com a aprovação do projeto, o fundo poderá ampliar sua atuação para atender produtores rurais afetados por perdas econômicas e climáticas.
A proposta agora volta à análise da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão sobre as mudanças realizadas pelo Senado antes da conclusão da tramitação.
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