Quatro projetos de lei estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (11). Uma das propostas prevê a abertura de crédito adicional especial para áreas como habitação, infraestrutura, trânsito, assistência social, cultura e meio ambiente. Também serão votados projetos relacionados à saúde e à denominação de praça e de rua.
Segundo a Casa de Leis, o primeiro item a ser analisado será o Projeto de Lei 12.396/26, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5,2 milhões. Do total, R$ 3 milhões serão destinados à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande), para a administração do Condomínio Vila da Melhor Idade e para o programa Sonho Seguro.
Ainda de acordo com o texto, outros R$ 1,2 milhão serão destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura para despesas com indenizações, desapropriações e convênios. Também estão previstos R$ 446,8 mil para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a área da cultura e R$ 25 mil para ações ambientais.
Inicialmente, a Prefeitura havia encaminhado projeto prevendo R$ 4,6 milhões, mas uma emenda de autoria do próprio Executivo elevou esse valor, promovendo adequações nas dotações orçamentárias. A abertura de créditos adicionais é um instrumento legal utilizado para ajustar o orçamento em relação a despesas que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual, desde que haja disponibilidade de recursos e anulação de dotações para as suplementações.
Outras pautas
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 12.062/25, que denomina de "Praça Gislaine Eilert Barcellos" o espaço localizado no loteamento North Park, no Bairro Mata do Segredo. A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. A homenagem reconhece a trajetória de Gislaine, advogada que atuou em escritórios, empresas privadas e instituições, além de ter exercido funções como conselheira regional do Segredo, vice-presidente da Amopark e conselheira estadual. Ela faleceu em julho de 2025.
Também em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 12.079/25, que denomina de "Praça Clotilde Faustino Limeira" a área localizada entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no Bairro Residencial Betaville. A proposta é do vereador Júnior Coringa. Conforme a justificativa, a homenagem reconhece Clotilde Faustino Limeira, conhecida na comunidade por seu trabalho vendendo pipoca na região da antiga rodoviária e da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Já em segunda discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 11.893/25, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. A iniciativa prevê acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes após a alta, com o objetivo de prevenir complicações, promover a recuperação plena e reduzir readmissões hospitalares.
A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. Conforme o texto, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e contará com a atuação de profissionais da saúde, assistentes sociais e psicólogos, por meio de visitas domiciliares ou atendimentos via telemedicina.
Palavra Livre
Durante a sessão, o juiz do Trabalho André Luis Nacer de Souza utilizará a Tribuna para abordar o tema "Dia Mundial contra o Trabalho Infantil", celebrado em 12 de junho e instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O convite foi feito pelo vereador Otávio Trad.
A sessão ordinária tem início às 9h, na Câmara Municipal, e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal da Casa de Leis no YouTube.
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