O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (11), uma linha especial de refinanciamento de dívidas para produtores rurais e empresários do agronegócio, com carência, juros reduzidos e prazo ampliado para pagamento. O texto recebeu emenda da senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, que incluiu a criação de um fundo garantidor para a operação.
Além de Tereza Cristina, a proposta contou com o apoio do senador Nelsinho Trad.
De acordo com o projeto, recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderão ser utilizados para a renegociação das dívidas, conforme previsto no Projeto de Lei 5.122/2023, que agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelo Senado.
O relator da matéria, o senador Renan Calheiros, afirmou que não haverá prejuízo aos recursos do Fundo Social destinados às áreas de saúde e educação.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Domingos Neto. Inicialmente, o texto previa financiamento apenas para produtores afetados por eventos climáticos, como as enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024.
No Senado, porém, Renan ampliou o alcance da proposta para incluir produtores prejudicados por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.
O senador explicou que ainda havia divergências sobre alguns pontos da proposta após semanas de negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional.
"O ministro foi sempre muito cordato e receptivo, mas não tivemos com a área técnica do ministério a mesma facilidade que tivemos nas discussões com o ministro Dario Durigan. Restando impasses, outra solução não havia senão a que encaminhamos em nosso relatório", afirmou Renan.
O Fundo Social do Pré-Sal é abastecido com recursos provenientes da exploração de petróleo e financia programas e projetos nas áreas de educação, saúde pública, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo poderá utilizar, para a linha especial de financiamento, as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, os superávits financeiros apurados ao final de 2025 e 2026, recursos de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras fontes que venham a ser definidas pelo governo federal.
Limites e condições
Os recursos poderão beneficiar produtores rurais, associações, cooperativas e condomínios de produção que atendam a critérios relacionados a perdas produtivas ou situações de calamidade.
Os financiamentos terão limite de até R$ 10 milhões por produtor e de até R$ 50 milhões por associação, cooperativa ou condomínio. O prazo para pagamento poderá chegar a dez anos, com até três anos de carência.
O crédito poderá ser utilizado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025, independentemente de já terem sido renegociadas. Os débitos serão recalculados sem multas, juros de mora e demais encargos decorrentes da inadimplência.
As taxas de juros previstas são:
• 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e demais pequenos produtores;
• 5,5% ao ano para beneficiários do Pronamp e médios produtores;
• 7,5% ao ano para os demais produtores.
Para o senador Rogério Marinho, a renegociação das dívidas ajudará os produtores rurais a minimizar os prejuízos causados por intempéries e variações cambiais.
"Nós estamos tratando do principal vetor de crescimento econômico do nosso país. Nós estamos falando de pessoas, de cidadãos, de seres humanos, mas estamos falando de um importante segmento econômico do Brasil, que é o setor agrícola", disse Marinho.
Na mesma linha, Tereza Cristina afirmou que a agricultura "carrega o Brasil".
"A agricultura brasileira passa por um momento terrível: nós temos as commodities em baixa; nós temos os juros em alta; nós plantamos uma safra com o dólar a R$ 6 e estamos colhendo com o dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores", disse a senadora.
Outros fundos
O texto autoriza que, dentro de suas disponibilidades e áreas de atuação, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) sejam utilizados para implementar a linha especial de financiamento.
Caso os recursos desses fundos se esgotem em suas áreas de abrangência, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas e os custos correspondentes.
O projeto também autoriza as instituições financeiras a prorrogarem por 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros das operações abrangidas. Nesse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscrições em cadastros negativos de crédito e os respectivos prazos processuais.
Mudanças
Em seu parecer, Renan afirmou que o uso do Fundo Social é compatível com as finalidades legais do fundo, especialmente no apoio a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Entre as alterações promovidas pelo relator estão a ampliação da abrangência das dívidas para operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 — o texto original previa 30 de junho de 2025 —, a autorização para utilização de outras fontes de recursos além do Fundo Social, a criação de mecanismos adicionais de alongamento e composição de dívidas rurais e a ampliação, para a área da Sudene, do período de análise de calamidades e perdas produtivas entre 2012 e 2025.
Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de bancos públicos, privados e cooperativas de crédito. O limite global da linha especial de financiamento será definido posteriormente pelo Poder Executivo.
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