Aprovado em regime de urgência pelos vereadores da Câmara Municipal nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 4,39% aos servidores da Prefeitura de Campo Grande.
A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis e cinco contrários. O projeto recebeu 20 assinaturas para tramitar em regime de urgência. Durante a análise, foram protocoladas quatro emendas, das quais duas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo o parecer da comissão, as emendas rejeitadas tratavam da alteração do parcelamento do reajuste. A justificativa para a rejeição foi o impacto financeiro que as mudanças provocariam no projeto original.
O reajuste será concedido de forma parcelada: 2,20% a partir de agosto de 2026 e 2,19% em janeiro de 2027. O projeto encaminhado pelo Executivo previa o pagamento da segunda parcela em março de 2027, mas uma emenda aprovada pelos vereadores antecipou a data.
Outra emenda aprovada garantiu que o percentual alcance um número maior de categorias de servidores, por meio da retirada do inciso IV do projeto original. O dispositivo previa que a lei não se aplicaria aos servidores integrantes de carreiras ou cargos com política remuneratória própria ou piso salarial fixado em legislação específica.
Na mensagem encaminhada à Câmara, a Prefeitura argumentou que adotou uma série de medidas para equilibrar as contas públicas e que, após três anos sem revisão do vencimento-base, tornou-se possível propor o reajuste aos servidores efetivos.
Durante a discussão da matéria, o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, afirmou que os parlamentares buscaram aperfeiçoar o projeto dentro dos limites legais.
“Buscamos qualificar o projeto naquilo que é possível dentro da legalidade, da constitucionalidade e, acima de tudo, da moralidade, em benefício do servidor”, afirmou.
Papy ressaltou ainda que a Câmara atua como mediadora entre as reivindicações dos servidores e o Poder Executivo.
O presidente também explicou que os vereadores discutiram alternativas para ampliar o reajuste e concentrar todo o aumento ainda em 2026. No entanto, segundo ele, a Constituição impede que o Legislativo apresente propostas que gerem aumento de despesas ao município. Ele citou ainda entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda esse tipo de medida.
“Evidentemente que, em um ano tão difícil economicamente para o servidor, é um reajuste que fica aquém do desejo da Câmara e também dos próprios servidores. Porém, trabalhamos para melhorar as condições do funcionalismo dentro daquilo que é possível”, acrescentou.
Votaram contra o projeto os vereadores:
• Luiza Ribeiro (PT);
• Marquinhos Trad (PV);
• Maicon Nogueira (PP);
• Jean Ferreira (PT);
• Landmark Rios (PT).
• Votos favoráveis
Votaram a favor da proposta:
• Lívio Leite (União Brasil);
• Professor Juari (PSDB);
• Dr. Jamal (MDB);
• Beto Avelar (PP);
• Clodoilson Pires (Podemos);
• Flávio Cabo Almi (PSDB);
• Veterinário Francisco (União Brasil);
• Ronilço Guerreiro (Podemos);
• Silvio Pitu (PSDB);
• Professor Riverton (PP);
• Otávio Trad (PSD);
• Neto Santos (Republicanos);
• Rafael Tavares (PL);
• Ana Portela (PL);
• Vitor Rocha (PSDB);
• Wilson Lands (Avante);
• Herculano Borges (Republicanos);
• Carlão (PSB).
Não participaram da votação por estarem ausentes:
• André Salineiro (PL);
• Fábio Rocha (União Brasil);
• Delei Pinheiro (PP);
• Junior Coringa (MDB);
A proposta, com as duas emendas aprovadas, segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes.
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