Sete anos após a aprovação do Novo Ensino Médio (NEM), o Senado decidiu por mudanças significativas no currículo dos três anos finais da educação básica. Nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o Plenário aprovou o PL 5.230/2023, que traz uma alternativa ao modelo instituído durante a gestão de Michel Temer. O substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) agora retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
A proposta, que passou pela Comissão de Educação (CE) também nesta quarta-feira, prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) de 1.800 para 2.400 horas. Além disso, explicita quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento. A reforma aumenta a carga horária de aulas, fortalece a formação geral básica e ajusta os itinerários formativos.
Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos finais da educação básica. A nova proposta articula esses itinerários com as quatro áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.
Formação técnica e profissional
Para a formação técnica e profissional, os itinerários devem ser organizados de acordo com a BNCC e com os currículos nacionais de educação profissional e tecnológica. A reforma também permite que o currículo escolar ofereça conteúdos que atendam às especificidades e necessidades das diferentes comunidades dos alunos.
Carga horária
O texto aprovado aumenta a carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos, podendo ser progressivamente ampliada para 1.400 horas. A relatora, senadora Dorinha, determinou que, em caso de ampliação da carga horária, 70% seja destinada à formação geral básica e 30% aos itinerários formativos.
A partir de 2029, as cargas horárias totais dos cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional deverão ser expandidas para 3.200, 3.400 e 3.600 horas, conforme a duração dos cursos técnicos oferecidos.
O MEC, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá elaborar diretrizes nacionais para as áreas do conhecimento até o final de 2024. A implementação do novo currículo começará no ano letivo de 2025.
O PL 5.230/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Programa Pé-de-Meia, a Lei de Cotas, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), além de modificar a legislação sobre educação em tempo integral e profissional.
A senadora Dorinha ressaltou que o texto é resultado de uma construção coletiva que fortalece a formação básica e oferece flexibilidade aos estudantes. O senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou a falta de continuidade das políticas educacionais, enquanto a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou o avanço do projeto em relação ao NEM de 2017.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise e votação.
As informações são da Agência Senado.
